Veja como pagar taxa de emissão e licenciamento anual ao Detran-RJ

O Tabela Anual de Licença de veículos do Seção Estadual de Tráfego (Detran-CE) entrou em validade neste mês de março. Proprietários de veículos com placas terminadas em 1 precisam entabular o pagamento da tarifa de licença até esta segunda-feira (11).

O boleto pode ser manifestado por meio do site do Detran ou também pelo aplicativo Detran CE, que é imotivado e está disponível para download na APP Store e Google Play. Para irradiação do licença, é preciso ter em mãos os números da padrão e do Repartição Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

O valor da tarifa de licenciamento para motos é de R$127,82 e para mais veículos é de R$149,12. Caso haja multas vencidas, os princípios similarmente serão cobrados no mesmo boleto. O pagamento precisa ser realizado na barga bancária credenciada, que contém as agências do Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica e similarmente Casas Lotéricas. De acordo com determina o Código de Tráfego Brasileiro (CTB), a apartamento do licença anual de veículos é uma inobediência de tráfego que consequência em punição e retirada do veículo.

Decisão judicial obriga motoristas do RJ

A Justiça do Rio decidiu nesta quinta-feira (14) que a tarifa de R$ 202,55 cobrada pelo Detran pelos serviços de licença anual e de irradiação do Apólice de Repartição e Licença de Veículo (CRLV) tem que ser ordenado. Uma decisão liminar antepositivo da 16ª Vara de Propriedade Pública, atendendo a um pedido do Ministério Público tinha suspendido a tarifa. A procuradoria do Estado recorreu.

Após a afoiteza da Justiça, o Detran-RJ suspendeu a tarifa de irradiação, R$ 57,87 do valor de R$ 202,55 a princípio cobrado. A diferença entre a tarifa de irradiação e licença, R$144,68, porém,seguiu valendo, na análise do governo. A nova decisão que restabelece a tarifa de R$ 202,55 é do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares.

licenciamento

De acordo com o TJ, ele levou em consideração, entre outros elementos, a “ilegitimidade ativa do Ministério Público para responder, a partir de atuação civil pública, a demanda de imposto, além da incompetência do Jurisdição da 16ª Vara de Propriedade Pública da Capital para apreciar feitos que versem sobre assunto tributária estadual”.

A decisão vale até o tráfego em julgado da decisão de virtude na atuação essencial sobre o caso. O magistrado ressaltou que a perícia apregoar não é a única exercício que cabe ao Detran no meio de suas atividades de consonância e examinação de polícia.

Além disso, a decisão destaca “que o avanço da ambição das taxas de licença e de irradiação do apólice é justo do ponto de ideia da justiça, uma vez que se trata de tributos previstos em princípio definitivo, no Código Afluente Estadual, e que não sofreram qualquer majoração nos últimos anos”.

O presidente do TJRJ acrescentou apesar de que a decisão antepositivo gerava perigo à ordem comunitário e à economia pública, especificamente num perspectiva de crise econômica.

Perícia também obrigatória

Nas situações em que a perícia também é obrigatória, o técnica de marcação da inspeção apregoar continua a ser realizado como antes, ou seja, similarmente sem refreamento. Estes casos são:

Está mantida a perícia dos veículos de trabalho, de transporte colegial, de transporte trem de passageiros e rodoviários de passageiros (vans, ônibus e micro-ônibus). O propósito da inspeção é afirmar “as condições de trafegabilidade e irradiação de gases”. A auditoria será realizada em postos do Detran-RJ. Nestes casos, as multas de tráfego vinculadas ao veículo deverão estar quitadas.

Se o condutor ter necessidade de editar a segunda via do Apólice de Repartição de Veículo (CRV) — certificado utilizado para a mudança de casa — similarmente será necessário realizar a perícia. A inspeção apregoar também será obrigatória em caso de remédio ou ajuste de dados, alteração de nome, baixa ou introdução de venda, troca de município ou estado, alteração de qualidade e oscilação de combustível ou de coloração.

Porém, no caso de segunda via de CRV, baixa e introdução de venda, alteração de nome, remédio ou ajuste de dados, não haverá urgência de perícia, se estes automóveis já estiverem licenciados no ano corrente.

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